1. USO DA PLATAFORMA SENDTUDO
1.1 Custo dos serviços para Acesso. O acesso à Plataforma é paga. No entanto, alguns produtos e/ou serviços oferecidos pela SENDTUDO e/ou por terceiros por meio da Plataforma podem estar sujeitos à alterações em sua plataforma, atualizações e correções de valores. Nos casos em que for necessário o pagamento. Para informações complementares você será devidamente informados sobre os termos e condições.
1.1.1 Restrição de Idade. Algumas páginas da Plataforma, em especial às destinadas à divulgação e/ou promoção de bebidas alcoólica, conteúdo adulto e relacionado não são direcionadas e não devem ser acessadas por usuários menores de idade. O SENDTUDO indica em tais páginas que apenas usuários maiores de 18 (dezoito) anos podem acessá-las e, para fins de controle de acesso solicita que o Usuário confirme ser maior de idade. 1.1.2 O SENDTUDO não se responsabiliza pelo acesso indevido de menores de idade a conteúdo oferecidos pelos seus clientes, o mesmo oferece a ferramenta para livre trabalho e responsabilidade do contratante/usuário, não tendo controle do conteúdo comercializado, garantias, entrega, qualidade e qualquer outro. Responsabilizando apenas em ofertar o sistema, sendo de total responsabilidade do contratante as informações preenchidas, forma de pagamento, entrega, pagamento, garantias e etc disponibilizadas.
1.2 Cadastro, Nomes de Usuário e Senhas. Para usar será necessário criar uma conta e cadastrar uma senha. Seu nome de usuário e senha são exclusivamente para o contratante e seu uso pessoal e devem ser mantidos em sigilo. Você é responsável por qualquer uso, ainda que indevido, do seu nome de usuário ou senha. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer violação de confidencialidade ou uso não autorizado do seu nome de usuário, senha ou conta.
1.3 Sites de Terceiros; Links. A Plataforma possui links para outros sites e serviços online. Não temos controle sobre esses terceiros. Não endossamos seus produtos e serviços. Não nos responsabilizamos pela disponibilidade, precisão ou segurança de tais sites. Se decidir acessar qualquer um dos sites de terceiros vinculados à nossa Plataforma, estará sujeito aos termos e condições de uso desses sites de terceiros.
1.4 Envios de mensagens em lote via Whatsapp. A plataforma, por meio de plano exclusivo, disponibiliza a possibilidade de envio de mensagens por meio da ferramenta Whatsapp para grupos de contatos. Os conteúdos dessas mensagens são de total responsabilidade do Contratante, além do seu número de destinatários. O envio de mensagens não solicitadas para os destinatários são considerados como SPAM, podendo o Whatsapp bloquear o número do remetente por tal ação. Este envio e o bloqueio não são de responsabilidade da Contratada, cabendo a Contratante assumí-las e gerenciar seu uso.
2. REGRAS DE CONDUTA Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de restringir ou encerrar contas que não sejam utilizadas de acordo com estes Termos, e/ou com as outras Políticas da SENDTUDO, e/ou com a legislação aplicável, bem como de remover quaisquer materiais que violem esses Termos, outras Políticas da SENDTUDO ou que consideremos questionáveis.
2.1 Obrigações dos Usuários: Além de outras obrigações indicadas ao longo destes Termos, os Usuários se obrigam a: Não divulgar seu nome de usuário e senha a quaisquer terceiros, sendo de exclusiva responsabilidade do Usuário os atos praticados na Plataforma em seu nome. Fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo por si informado no cadastro, Não utilizar a Plataforma de qualquer outra forma que afete adversamente sua disponibilidade de uso por outros Usuários ou de qualquer outra forma que possa danificar, desativar, ou sobrecarregar os servidores ou redes, Respeitar a lei, estes Termos (incluindo, sem limitação, todas as restrições aplicáveis a Postagens e Criações) e todas as regras e regulamentos aplicáveis, Abster-se de: (i) publicar conteúdo ou itens nas categorias inadequadas ou áreas em nossa Plataforma e serviços; (ii) introduzir ou facilitar a introdução e propagação de vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar a Plataforma; (iii) tentar modificar, traduzir, adaptar, modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer programa de software utilizado em conexão com a Plataforma; (iv) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo da Plataforma ou direitos autorais e marcas comerciais da empresa; (v) colher e/ou compartilhar quaisquer informações sobre outro Usuário sem o consentimento do mesmo, e/ou (vi) agir de qualquer forma que possa ameaçar ou prejudicar a operação da Plataforma.
2.1.1. Respeite os Outros. Também esperamos que os usuários da Plataforma respeitem os direitos e a dignidade das outras pessoas. Não use a Plataforma para assediar, prejudicar, perseguir, constranger, ameaçar ou violar os direitos de terceiros ou promover qualquer tipo de discriminação (seja de crença, raça, gênero, nacionalidade ou de qualquer outra natureza).
2.1.2. Indenização. Você concorda em defender, indenizar e isentar a SENDTUDO, nossos diretores, executivos, funcionários, agentes, controladoras, controladas, coligadas, autorizados e representantes, acionistas, outorgantes de licença e representantes de e contra todas as reclamações, perdas, custos e despesas (inclusive, sem limitação, honorários advocatícios) decorrentes de (a) uso indevido da Plataforma ou prática de atividades indevida na Plataforma, (b) qualquer violação desses Termos por você ou por meio de sua conta; e (c) qualquer alegação de que qualquer Submissão ou Criação (definidas abaixo) que você disponibilizar ou criar através do ou em conexão com a Plataforma infrinja ou viole os direitos autorais, segredo comercial, privacidade ou outra propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
2.2 Monitoramento de Conteúdo. Não assumimos responsabilidades decorrentes do conteúdo publicado por Usuários na Plataforma, incluindo erros, calúnia ou difamação, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, profanação, perigo ou inexatidão, sejam escritos ou verbais. Embora não estejamos obrigados a realizar monitoramentos de conteúdo, podemos a nosso exclusivo critério realizá-los e proceder com a exclusão daquilo que possa ser contrário a estes Termos de Uso e a quaisquer outras políticas do SENDTUDO.
3. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
3.1 Exclusão de Responsabilidade. A plataforma, site e todo o seu texto, imagens e software (coletivamente, “conteúdo”) são fornecidos na forma "como estão", sem qualquer garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. Você concorda que deve avaliar e que assume todos os riscos associados ao uso da plataforma e site, inclusive sem limitação, a confiança na precisão, integridade ou utilidade de qualquer conteúdo disponível através do ou em conexão com a plataforma e site.
3.2 Limitação de Responsabilidade. Reconhecemos que algumas leis oferecem aos consumidores direitos e recursos específicos e proíbem a renúncia aos mesmos. Exceto no que diz respeito a essas leis, você renuncia a todos os danos sob qualquer possibilidade jurídica que não sejam danos reais por perda direta. Por exemplo, exceto em relação a essas leis, você renuncia a danos nominais, danos liquidados, danos estatutários, danos consequentes, danos presumidos, assim como à imposição de custos e honorários advocatícios. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos sofridos pelo Usuários ou terceiros, resultantes de: (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida por um Usuário; (ii) qualquer fraude ou violação de qualquer uma das condições previstas nestes Termos de Uso; (iii) falhas nas conexões; (v) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (iv) ações dos Usuários cadastrados no sistema; (vii) por qualquer informação, aconselhamento ou orientação fornecido pelos profissionais contatados na Plataforma, sendo estes autônomos e inteira e exclusivamente responsáveis pelos próprios atos e falas; (viii) qualquer violação de direito de terceiros; (ix) perda econômica, financeira ou de negócio, ou por qualquer perda indireta.
4. CONFIDENCIALIDADE DAS COMUNICAÇÕES
4.1. Dados Pessoais. Qualquer Dado Pessoal que você submeter no Site ou através dele é regido pela Política de Privacidade SENDTUDO.
4.2. Comunicações Adicionais. Quaisquer outras informações que submeter no ou através da plataforma e Site serão tratadas como não confidenciais e não proprietárias. Isto inclui todas as informações que você submeter direta ou indiretamente (por exemplo, através do uso de um site de mídia social de terceiros usando uma hashtag que promovemos).
4.3. Submissões e Criações. Submissões e Criações serão tratadas como não confidenciais e não proprietárias. Você reconhece que qualquer informação contida em uma Submissão ou Criação é informação pública.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1 Propriedade da Plataforma. A Plataforma e seu Conteúdo, inclusive todas as marcas registradas, marcas de serviço, elementos gráficos e quaisquer outros sinais distintivos relacionados, são de nossa propriedade exclusiva, salvo indicação expressa em contrário e são protegidos por direitos autorais, marca registrada, patente e/ou outros direitos e leis de propriedade. A Plataforma e seu Conteúdo poderão também conter vários nomes, marcas registradas e marcas de serviço de terceiros que são de propriedade de seus respectivos proprietários.
5.2 Licença para Uso da Plataforma. Observados estes Termos, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a Plataforma apenas para seus próprios fins pessoais e comerciais e exclusivamente de acordo com estes Termos. Esta licença poderá ser revogada a qualquer momento e não lhe concede direitos adicionais em relação à Plataforma ou a seu Conteúdo. O SENDTUDO se reserva todos os demais direitos. Você não poderá modificar, alterar ou mudar qualquer conteúdo, nem distribuir, publicar, transmitir, reutilizar, republicar, fazer engenharia reversa ou desmontar o conteúdo ou qualquer parte dele para fins públicos ou comerciais, inclusive sem limitação, o texto, as imagens, o áudio e o vídeo. O uso de qualquer conteúdo, em desconformidade com o previsto nestes Termos, sem nossa permissão por escrito é estritamente proibido e sujeita o infrator às consequências previstas na legislação aplicável e nestes Termos de Uso.
6. CRIAÇÕES E POSTAGENS
6.1. Criações e Postagens no Site. A Plataforma poderá incluir uma variedade de serviços interativos, como mensagens instantâneas, fóruns e blogs. Você poderá optar por enviar ou não informações usando esses serviços ("Postagens na Plataforma"). Você poderá também optar por criar ou não materiais usando os serviços ("Criações na Plataforma").
6.2. Criações e Postagens Fora da Plataforma. O mesmo tipo de serviço interativo poderá estar disponível em determinados sites de terceiros e plataformas de mídia social. Você poderá usar esses serviços para submeter informações, por exemplo, usando hashtags que promovemos ou comentando em nossas páginas de mídia social. Você poderá também usar esses serviços de terceiros para criar materiais. Postagens no Site e Postagens Fora do Site serão coletivamente aqui denominadas “Postagens”; Criações no Site e Criações Fora do Site serão coletivamente aqui denominadas “Criações”.
6.3. Concessão de Direitos para Postagens e Criações. Você é única e integralmente responsável pelo conteúdo e consequências das Postagens, serviços e Criações. Você nos concede um direito e licença mundiais, não exclusivos, transferíveis, isentos de royalties, perpétuos, irrevogáveis com relação a todas as Postagens e Criações. Podemos usar esta licença sem lhe pagar qualquer compensação. A licença nos permite: (a) usar, reproduzir, distribuir, adaptar (inclusive, sem limitação, editar, modificar, traduzir e reformatar), derivar, transmitir, exibir e executar, publicamente ou de outra forma, qualquer Postagem e/ou Criação (inclusive, sem limitação, sua voz, imagem ou semelhança, conforme incorporada em tal Postagem ou Criação), em qualquer mídia agora conhecida ou desenvolvida a partir de agora, para nossos fins comerciais, e (b) sublicenciar os direitos acima, na extensão máxima permitida pela lei aplicável. As licenças anteriores sobreviverão à rescisão destes Termos por qualquer motivo.
6.4 Declaração e Garantia. Você declara e garante que (i) possui todos os direitos necessários relacionados a toda e qualquer Postagem e/ou Criação, (ii) a Postagem e/ou Criação não violará quaisquer direitos de terceiros e/ou a legislação aplicável, bem como não contraria a moral e os bons costumes, e (iii) possui o direito de conceder essas licenças (inclusive, sem limitação, quaisquer composições musicais e/ou gravações sonoras incorporadas em qualquer Postagem ou Criação) e que tal Postagem ou Criação podem ser utilizadas pela SENDTUDO no âmbito da Plataforma. Você também renuncia irrevogavelmente a quaisquer direitos com relação à atribuição de autoria ou integridade de materiais referentes a cada Postagem e Criação que você possa ter.
6.5 Você é o único responsável por suas Postagens e Criações. Você reconhece e concorda que é o único responsável por qualquer Postagem ou Criação que forneça e por quaisquer consequências dela advindas e se compromete a não divulgar qualquer conteúdo que possa ofender as regras de conduta previstas nestes Termos de Uso e na legislação brasileira. Você entende que suas Postagens e Criações, poderão ser disponibilizadas a terceiros conforme previsto em termo específico. Estes terceiros poderão compartilhar suas Postagens e Criações com outras pessoas e disponibilizá-las em outros lugares, inclusive em outros sites e plataformas.
6.6 Não Somos Responsáveis por Terceiros. Não temos controle sobre o que terceiros podem fazer com sua Postagem ou Criação. Não temos responsabilidade legal pelo uso indevido. Também não endossamos e não somos responsáveis por quaisquer opiniões, conselhos, declarações, informações ou outros materiais disponibilizados em qualquer Submissão ou Criação.
6.7 Comentários. Visite nossa página “Fale Conosco” para submeter ideias ou criações.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 Avisos. Avisos para você poderão ser feitos por meio de postagem na Plataforma, e-mail ou correio normal, a nosso critério. Avisos para nós deverão ser feitos usando as informações de contato abaixo.
7.2 Evidência. Você concorda que uma versão impressa destes Termos e de qualquer aviso enviado em formato eletrônico, inclusive através de postagem na Plataforma, será admissível em processos judiciais ou administrativos baseados em ou relacionados a estes Termos.
7.3 Regras para Sorteios, Concursos, Desafios, Atividades, Pesquisas e Promoções. Quaisquer sorteios, concursos, desafios, atividades, pesquisas ou promoções disponibilizadas através da Plataforma poderão ser regidas por regras específicas separadas desses Termos. Ao participar de qualquer sorteio, concurso, desafio, atividade, pesquisa ou promoção, você ficará sujeito a essas regras, que poderão variar dos termos e condições aqui estabelecidos. Recomendamos que leia as regras aplicáveis vinculadas a uma atividade específica e que reveja nossa Política de Privacidade que, além desses Termos, rege qualquer informação que você submeta em conexão com essas atividades.
7.4 Entrando em Contato Conosco. Se tiver alguma dúvida ou reclamação com relação à Plataforma, contactar nossos canais através dos contatos disponibilizados pelo site.
7.5 Resolução de Conflitos. O presente Termo é regido pelas Leis Brasileiras. Fica eleito o foro Central da Cidade de Salvador/Bahia para a resolução de conflitos decorrentes deste Termo, com exceção de reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.
8. ALTERAÇÕES
8.1 Alterações na Plataforma. Poderemos modificar ou descontinuar a Plataforma e seu Conteúdo a qualquer momento, a nosso critério.
8.2 Alterações nos Termos. Poderemos alterar estes Termos a qualquer momento. Forneceremos aviso com antecedência razoável, inclusive publicando uma versão revisada destes Termos através da Plataforma.